Esta política explica quais dados pessoais este site coleta, por que os coleta, com quem os compartilha e o que você pode exigir a respeito deles. Foi escrita em linguagem simples e segue a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é Gilvandi de Almeida Advocacia, escritório de advocacia inscrito na OAB/SP sob o nº [NÚMERO OAB] e no CNPJ [CNPJ], com endereço na R. Anísio de Abreu, 384, Parque Cisper, São Paulo/SP, CEP 03028-017.
Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos descritos no item 7, o contato é contato@gilvandiadvocacia.adv.br.
2. Quais dados são coletados
2.1 Dados que você fornece
Ao preencher o formulário de análise gratuita, você informa:
- nome completo;
- número de WhatsApp;
- bairro e cidade do imóvel;
- tipo do imóvel;
- valor aproximado do IPTU, se você optar por informar.
O mesmo vale para os dados que você envia espontaneamente por WhatsApp, telefone ou e-mail.
2.2 Dados coletados automaticamente
Durante a navegação são registrados dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência e a origem do acesso, por exemplo um anúncio no Google. Esses dados são tratados de forma agregada e servem para medir o desempenho do site.
Este site não pede dados sensíveis. Não solicitamos CPF, RG, número do contribuinte, documentos do imóvel nem informações financeiras pelo formulário. Esses documentos, quando necessários, são pedidos depois, já no atendimento, por canal apropriado.
3. Por que os dados são usados e com qual base legal
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e WhatsApp | Retornar o contato e apresentar a análise preliminar solicitada | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
| Bairro, cidade, tipo e valor do imóvel | Avaliar a viabilidade jurídica do caso antes do primeiro contato | Consentimento (art. 7º, I) |
| Dados de navegação | Medir audiência, corrigir falhas e avaliar campanhas publicitárias | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registros de acesso | Guarda obrigatória por seis meses | Obrigação legal (art. 7º, II) — Marco Civil da Internet, art. 15 |
Os dados não são usados para enviar propaganda em massa, newsletters ou ofertas não solicitadas.
4. Cookies e ferramentas de medição
O site usa o Google Tag Manager para carregar ferramentas de medição de audiência e de desempenho de anúncios, entre elas o Google Analytics e o Google Ads. Essas ferramentas gravam cookies no seu navegador para reconhecer visitas repetidas e atribuir conversões às campanhas.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Isso não impede o uso do site, mas pode afetar a medição.
5. Com quem os dados são compartilhados
Os dados são acessados apenas por quem precisa deles para o atendimento:
- o advogado responsável e a equipe do escritório;
- a empresa de hospedagem do site e o serviço de recebimento do formulário, que atuam como operadores;
- Google LLC, no que se refere aos dados de navegação e medição;
- autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou exigência legal.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Alguns desses serviços mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Contato sem contratação: até 12 meses após o último contato, e então são eliminados.
- Cliente do escritório: pelo prazo do caso e por mais 5 anos após o encerramento, conforme a guarda documental exigida da advocacia.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Dados de navegação: conforme a retenção configurada nas ferramentas do Google, em geral 14 meses.
7. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você o direito de:
- confirmar se tratamos seus dados e acessar o que temos;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
- pedir a portabilidade a outro fornecedor;
- eliminar os dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento a qualquer momento;
- se opor a tratamento que julgue irregular.
Escreva para contato@gilvandiadvocacia.adv.br com o assunto "LGPD". A resposta sai em até 15 dias.
A eliminação de dados pode ser recusada quando existir obrigação legal de guarda, como o dever de conservar documentos de processos judiciais e o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia. Nesse caso explicaremos o motivo e a base legal.
8. Segurança e sigilo profissional
O site opera em HTTPS e o acesso aos dados é restrito às pessoas envolvidas no atendimento. Além da LGPD, tudo o que você informa está coberto pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Crianças e adolescentes
Este site é dirigido a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos um cadastro nessas condições, ele será eliminado.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a última revisão. Mudanças relevantes na finalidade do tratamento serão comunicadas antes de entrarem em vigor.
11. Autoridade Nacional
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.